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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020716-19.2019.5.04.0334

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
28 de Maio de 2021
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Ementa

BANCO AGIBANK S.A. EMPREGADA ADMITIDA POR EMPRESA PROMOTORA DE VENDAS.

Caso em que a Turma majoritariamente entendeu que a a terceirização de mão de obra se deu de forma irregular em atividade-fim do empregador, implicando a formação de vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços (o real empregador), sendo inválido qualquer ajuste em contrário entre tomador e prestador dos serviços intermediador da mão de obra (empregador oculto) perante o trabalhador.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido Desembargador Rosiul de Freitas Azambuja, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE, reconhecer o vínculo empregatício da autora o primeiro réu, determinando o retorno dos autos à origem para a apreciação dos consectários da relação empregatícia, nos limites da inicial. Intime-se. Porto Alegre, 26 de maio de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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