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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 002XXXX-17.2018.5.04.0103

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

25 de Maio de 2021
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE.

É intempestivo o agravo de petição interposto após o prazo de oito dias (art. 897, a, da CLT), cuja contagem tem início a partir da ciência da decisão atacada. Agravo de petição que não se conhece, por intempestivo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER O AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA, por intempestivo. Intime-se. Porto Alegre, 17 de maio de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1217506036/agravo-de-peticao-ap-203961720185040103