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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 002XXXX-60.2019.5.04.0025

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

25 de Maio de 2021
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS.

Em execução provisória, admite-se a liberação do valor incontroverso relativo às parcelas reconhecidas sobre as quais já se operou a coisa julgada. Agravo de petição provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da exequente para determinar que o executado apresente cálculo, observado o divisor 180 na apuração das horas extras, com os itens e valores correspondentes à parcela incontroversa da dívida, bem como autorizar a liberação da quantia incontroversa por meio de alvará. Intime-se. Porto Alegre, 17 de maio de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1217404563/agravo-de-peticao-ap-210796020195040025

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