Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: RORSUM 0021145-92.2018.5.04.0019

Sendo mantida a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, é desnecessária a consignação, na certidão, dos fundamentos relativos à matéria objeto do recurso que está sendo mantida. Não há falar, portanto, em omissão ou ausência de prequestionamento. Embargos de declaração não acolhidos.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 10 de dezembro de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão