jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0000381-80.2012.5.04.0024

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

Somente por meio de ação revisional com decisão transitada em julgado ou cautelar antecipatória da suspensão da execução poderá o executado obstar o andamento da execução de sentença trânsita ( CPC, art. 505, I). Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 76 desta Seção Especializada em Execução.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXEQUENTES. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A., para determinar a suspensão da liquidação e da execução da condenação das parcelas vincendas do adicional de periculosidade. Intime-se. Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212607516/agravo-de-peticao-ap-3818020125040024

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0020500-82.2009.5.04.0019

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0000304-41.2014.5.23.0002 MT

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020458-38.2017.5.04.0541