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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-79.2018.5.04.0333

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Julgamento

18 de Maio de 2021
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA.

Os embargos de declaração destinam-se a dirimir contradições e expurgar do julgado imperfeições capazes de obstaculizar a sua compreensão e, por conseguinte, a sua observância. Configurada contradição, é impositivo o provimento dos embargos de declaração.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, dar provimento aos embargos de declaração do sindicato autor, para sanar a contradição ocorrida, para esclarecer que decisão de origem foi mantida, no que tange à condenação em parcelas vencidas, abrangendo, assim também fatos pretéritos. À unanimidade de votos, dar provimento aos embargos de declaração da parte ré, para sanar a contradição apontada, determinando que o dispositivo do julgado passe a constar com a seguinte redação: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da ré. À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário do sindicato autor para determinar que a multa seja revertida aos substituídos processuais prejudicados, e para majorar os honorários de assistência judiciária para 15% sobre o valor bruto da condenação. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 10 de maio de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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