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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0020500-82.2009.5.04.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
18 de Maio de 2021
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Ementa

DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

Somente por meio de ação revisional com decisão transitada em julgado ou cautelar antecipatória da suspensão da execução poderá o executado obstar o andamento da execução de sentença trânsita ( CPC, art. 505, I). Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 76 desta Seção Especializada em Execução.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. Intime-se. Porto Alegre, 10 de maio de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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