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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020494-69.2019.5.04.0231

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
16 de Maio de 2021
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Ementa

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.

Caso em que o Município de Gravataí admite a natureza salarial das parcelas PMAQ e da gratificação adicional paga aos Agentes Comunitários de Saúde.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do Municipio. Intime-se. Porto Alegre, 10 de maio de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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