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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-71.2019.5.04.0282

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

13 de Maio de 2021
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Ementa

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO.

Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 92 deste TRT4 e do item II da súmula 60 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO - FSPSCE. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA, CARINA OLIVEIRA CARDOSO, para: 1) em substituição à condenação ditada nos itens "3" e "4" do dispositivo da sentença, acrescer à condenação o pagamento das horas suprimidas dos intervalos interjornadas e do intervalo intersemanal de 35 horas, relativas ao período contratual não abrangido pela prescrição parcial pronunciada, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, 13º salário, férias com 1/3 e depósitos do FGTS; 2) reduzir os honorários de sucumbência em favor da parte ré para 5% (cinco por cento) sobre os pedidos ao final julgados completamente improcedentes, conforme for apurado em liquidação de sentença. Valor da condenação acrescido em R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas adicionais de R$ 60,00 (sessenta reais). Intime-se. Porto Alegre, 12 de maio de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207897002/recurso-ordinario-trabalhista-rot-204197120195040282