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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 002XXXX-93.2013.5.04.0205

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

11 de Maio de 2021
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.

Acolhidos os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para dar parcial provimento ao Agravo de Petição da executada determinando a retificação dos cálculos no que tange aos reflexos das horas extras na terça-feira de carnaval de 2011.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração da executada para, sanando omissão, com efeito modificativo, dar parcial provimento ao seu Agravo de Petição para determinar a retificação dos cálculos no que tange aos reflexos das horas extras nas terças-feiras de carnaval. Intime-se. Porto Alegre, 03 de maio de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206633298/agravo-de-peticao-ap-202599320135040205

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