4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 002XXXX-93.2013.5.04.0205
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
11 de Maio de 2021
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.
Acolhidos os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para dar parcial provimento ao Agravo de Petição da executada determinando a retificação dos cálculos no que tange aos reflexos das horas extras na terça-feira de carnaval de 2011.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração da executada para, sanando omissão, com efeito modificativo, dar parcial provimento ao seu Agravo de Petição para determinar a retificação dos cálculos no que tange aos reflexos das horas extras nas terças-feiras de carnaval. Intime-se. Porto Alegre, 03 de maio de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
