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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020874-50.2018.5.04.0030

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
28 de Abril de 2021
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Ementa

ACIDENTE DE TRAJETO. CONFIGURAÇÃO. EMISSÃO DE CAT.

Equipara-se a acidente do trabalho, para efeitos da legislação previdenciária, aquele ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho, independentemente do meio de locomoção utilizado pelo trabalhador. Sendo esta a hipótese dos autos, subsiste à reclamada a obrigação de emissão da CAT e o seu respectivo encaminhamento ao INSS.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário da reclamada em relação ao item correção monetária, por ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização substitutiva ao seguro de vida. Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante. Valor da condenação reduzido em R$ 50.000,00, com custas minoradas em R$ 1.000,00. Intime-se. Porto Alegre, 14 de abril de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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