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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020579-94.2015.5.04.0231

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
22 de Abril de 2021
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR USO DE IMAGEM E VOZ.

Hipótese na qual o autor não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar o uso indevido da sua imagem e voz, encargo que lhe incumbia, sendo indevidas as indenizações postuladas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, FLAVIO SEBASTIÃO MARTINS PINTO. Intime-se. Porto Alegre, 22 de abril de 2021 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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