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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Antecipada Antecedente : TUTANTANT 0021545-95.2020.5.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
19 de Abril de 2021
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Ementa

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE.

Evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano, procede a medida cautelar que objetiva a expedição de alvarás para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE para, ratificando a liminar, determinar a expedição de alvarás para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego. Custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, pela requerida. Intime-se. Porto Alegre, 12 de abril de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1195446132/tutela-antecipada-antecedente-tutantant-215459520205040000