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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020223-10.2019.5.04.0571

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
15 de Abril de 2021
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO.

Aplicável a prescrição trabalhista para casos de doença ocupacional e de acidente do trabalho, na forma do art. , inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988. O marco inicial do prazo prescricional é a data de ciência da consolidação das lesões, nos termos da Súmula nº 278, do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR para afastar a prescrição pronunciada na sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o julgamento dos pedidos formulados na petição inicial, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso do autor. Intime-se. Porto Alegre, 14 de abril de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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