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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-74.2019.5.04.0522

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA.

Comprovada nos autos a influência do labor no agravo à saúde (ombro e coluna) da trabalhadora (na modalidade de concausa), bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção eficazes para a segura prestação dos serviços, resta configurado o seu dever de indenizar os danos advindos da doença ocupacional. Recurso da reclamante provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento de: a) indenização por danos materiais em parcela única, arbitrados em R$ 18.000,00; b) indenização do período estabilitário faltante, bem como, suspender a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a que foi condenada pelo período de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, sem possibilidade de retenção de seus eventuais créditos. Valor arbitrado à condenação, de R$ 6.700,00 e custas fixadas em R$ 134,00, que se majoram para R$ 30.000,00 e R$ 600,00, respectivamente, para os fins legais. Sustentação oral: *VÍDEO* Adv.: Alvenir Antônio de Almeida (PARTE: Tereza Alves Pereira), *VÍDEO* Adv.: Marcel William Garcez (PARTE: Cooperativa Central Aurora Alimentos). Intime-se. Porto Alegre, 14 de abril de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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