jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021394-55.2018.5.04.0403

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
12 de Abril de 2021
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

NULIDADE DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO.

Reconhecida adequação da defesa aos contornos da lide e afastada a confissão ficta aplicada ao empregador em audiência, impõe-se a determinação de retorno dos autos à origem a fim de que seja realizada nova audiência de instrução, com o regular processamento do feito e oitiva das testemunhas convidadas pela reclamante. Recurso do reclamado provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para declarar a nulidade processual a partir do momento em que lhe foi aplicada a confissão ficta e determinar o retorno dos autos à origem para que seja oportunizada a oitiva das testemunhas da reclamante, facultada a contraprova pelas reclamadas, devendo o juízo proferir nova sentença, ficando prejudicada a análise dos demais itens dos recursos das partes. Intime-se. Porto Alegre, 05 de abril de 2021 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1192761726/recurso-ordinario-trabalhista-rot-213945520185040403

Informações relacionadas

Matheus Cajaíba, Advogado
Modeloshá 4 meses

Modelo - Recurso de Revista (Completíssimo)

Leticia Rios Garbi, Advogado
Modeloshá 3 meses

Ação Rescisória com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01013218920175010047 RJ