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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Cautelar Antecedente : TUTCAUTANT 0022767-98.2020.5.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
23 de Março de 2021
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Ementa

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE OBJETO.

Prejudicada a análise da tutela cautelar antecedente tendo em vista a ausência de interposição de recurso no prazo legal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, extinguir a presente ação cautelar, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, por ausência de objeto. Custas de R$ 20,00, sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, pelo Município, isento. Intime-se. Porto Alegre, 16 de março de 2021 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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