jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0020848-19.2019.5.04.0741

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
15 de Março de 2021
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, OTACIO RODRIGUES, nos termos da fundamentação, para: a) condenar a ré ao pagamento de indenização do período de estabilidade correspondente aos salários e demais vantagens devidas no período de 03/07/2018 a 03/07/2019, com juros e correção monetária, na forma da lei; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com juros a contar do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da sessão de julgamento; c) condenar a ré ao pagamento de alimentos vertidos na forma de pensionamento em cota única, correspondente a 100% e incidente sobre a última remuneração mensal integral recebida pelo demandante, a ser devidamente atualizada, com inclusão de gratificação natalina, terço constitucional de férias e o FGTS, multiplicada pela expectativa de sobrevida do autor, a ser apurada em liquidação de sentença, a partir da data imediatamente posterior ao término do período de estabilidade reconhecido no item 1 da fundamentação, com o acréscimo de correção monetária a partir de tal data e juros a contar da data do ajuizamento da presente ação, nos termos do artigo 883 da CLT e da Súmula 439 do TST; d) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência; e) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios assistenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação. Valor da condenação arbitrado em R$600.000,00, com custas de R$12.000,00, pela ré. Intime-se. Porto Alegre, 10 de março de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1180983300/rorsum-208481920195040741

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000267-57.2016.5.06.0021

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 : 0000022-64.2019.5.23.0022 MT

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011982-20.2015.5.15.0009 0011982-20.2015.5.15.0009