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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-51.2017.5.04.0023

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Julgamento

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Ementa

NULIDADE PROCESSUAL. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DE COLETA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA.

O fato de a única testemunha apresentada pela parte para ser ouvida em juízo demandar contra o mesmo reclamado não a torna, por si só, suspeita para depor no feito, conquanto haja identidade de pedidos de pagamento de indenização por danos morais. Inteligência da Súmula nº 357 do C. TST. Caso em que a ação foi julgada totalmente improcedente, inclusive pela ausência de prova a cargo do reclamante, o que caracteriza o manifesto prejuízo a ensejar a decretação de nulidade do processo a partir do indeferimento da coleta do depoimento requerido, porque configurado o cerceamento do direito de produção da prova.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante, REGIS EDUARDO DA SILVA DA ROSA, para decretar a nulidade do processo a contar do indeferimento da oitiva da testemunha Juliana Darlene Lopes Ribeiro, determinando o retorno dos autos à origem para a coleta do depoimento e o regular prosseguimento. Prejudicado o exame dos demais itens recursais. Intime-se. Porto Alegre, 11 de março de 2021 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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