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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0020020-50.2017.5.04.0302

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
11 de Março de 2021
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Ementa

LAUDO MÉDICO DEFICIENTE E INCONCLUSIVO. NULIDADE DECLARADA.

Vencido o Relator, a Turma entende que o laudo pericial produzido nos autos é deficiente e inconclusivo em relação a aspectos essenciais para a solução da lide, não atendendo à finalidade para a qual se destina. Nulidade que se declara, a partir da realização do laudo médico, para determinar o retorno dos autos à origem para designação de nova perícia e novo julgamento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Relator, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, MARLI BAYER, para declarar a nulidade do processado a partir da realização do laudo médico, determinando o retorno dos autos à origem para designação de nova perícia e novo julgamento. Sustentação oral: *VÍDEO* Adv.: Bruno Munoz da Silva Conceicao (PARTE: Marli Bayer). Declinou. Intime-se. Porto Alegre, 10 de março de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1179488578/recurso-ordinario-trabalhista-rot-200205020175040302

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