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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-64.2018.5.04.0011

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Julgamento

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Ementa

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO.

Determinada a suspensão do presente feito em face de liminar deferida em ação (ADPF nº 323) ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), em que determinada a suspensão dos processos em que se discuta a aplicação da ultratividade de normas de acordos e convenções coletivas

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, determinar o sobrestamento do presente feito, até o trânsito em julgado do da ADPF 323 MC/DF, devendo os autos aguardar em Secretaria. Intime-se. Porto Alegre, 09 de março de 2021 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1179438231/recurso-ordinario-trabalhista-rot-203666420185040011

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