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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-24.2015.5.04.0301

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Julgamento

9 de Março de 2021
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Ementa

RECURSO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CURSOS TREINET.

Hipótese em que restou comprovada a realização de cursos "treinet", exigidos pelo reclamado e realizados fora do ambiente de trabalho, tratando-se de tempo à disposição do réu. Sentença reformada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao .recurso da reclamante para: deferir-lhe o benefício da Justiça gratuita; absolvê-la do pagamento de honorários sucumbenciais aos procuradores do reclamado; em face do protesto interruptivo da prescrição apresentado, declarar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis anteriormente a 18-03-2008 em relação ao pleito de horas extras; acrescer à condenação o pagamento de 10 horas extras mensais, com adicional de 50%, e reflexos em repousos semanais remunerados (inclusive em sábados e feriados), e após, face ao aumento da média remuneratória, em férias com 1/3, 13º salários, gratificações semestrais, aviso prévio e FGTS com acréscimo de 40%; relegar à fase de liquidação a fixação dos critérios de juros e correção monetária. Por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado. Custas de R$ 1.400,00 sobre o valor de R$ 70.000,00, ora acrescido à condenação, pelo reclamado. Intime-se. Porto Alegre, 03 de março de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1178187232/recurso-ordinario-trabalhista-rot-203112420155040301

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