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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020448-02.2018.5.04.0721

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
5 de Março de 2021
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. É cabível indenização por dano moral quando a parte autora comprova a prática de ato ilícito pela empregadora que tenha lhe causado prejuízo individual à honra ou dignidade.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para: 1) reconhecer a responsabilidade solidária dos reclamados Janaína Chagas Bernardes e João Alberto Cunha da Rocha pelos créditos reconhecidos na presente ação; 2) reconhecer que o término do contrato de trabalho do autor ocorreu por dispensa sem justa causa, condenando-se a reclamada, e solidariamente o reclamado João, ao pagamento de aviso prévio; fornecimento das guias equivalentes ao seguro-desemprego, sob pena de indenização; multa de 40% do FGTS, e multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT; 3) converter a condenação de adicional de insalubridade no grau médio no mês de dezembro de 2017 para pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo, calculado sobre o salário mínimo, relativamente a todo período contratual, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, horas extras e FGTS com 40%; 4) condenar solidariamente os reclamados ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 5) determinar que, para fins de dedução dos valores pagos pela empregadora Janaína, seja o correspondente pagamento regularmente comprovado em liquidação de sentença; 6) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a que condenado o trabalhador e, por fundamento diverso, condenar os reclamados, solidariamente, ao pagamento de honorários de advogado no percentual de 15% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da Súmula nº 37 deste Tribunal. À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Valor da condenação majorado para R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e de custas para R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), pela reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 03 de março de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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