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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020228-17.2020.5.04.0015

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
4 de Março de 2021
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INSTITUIÇÃO DE SAÚDE. AFASTAMENTO DE TRABALHADOR INTEGRANTE DE GRUPO DE RISCO. COVID-19.

A Turma julgadora, por maioria, vencida a Relatora, entendeu que o afastamento dos empregados integrantes de grupo de risco somente abrange aqueles que trabalham na chamada "linha de frente" do combate à pandemia COVID-19, o que não abrange a parte autora, médico plantonista no setor clínico que não atua atendendo pacientes com suspeita ou portadores de COVID-19.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria de votos, vencida parcialmente a Desembargadora Relatora, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. para: (a) determinar o retorno imediato da parte autora ao trabalho, vedada a sua utilização na chamada "linha de frente" do combate à pandemia COVID-19; e (b) afastar do comando da sentença o deferimento do benefício da justiça gratuita ao reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 03 de março de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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