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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-56.2018.5.04.0011

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

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Ementa

GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Caso em que há elementos nos autos que demonstram a existência de grupo econômico entre as empresas, diante da identidade de sócios, semelhança entre os objetos sociais e identidade de endereço, entre outros, a autorizar o reconhecimento da responsabilidade solidária e a desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão dos sócios no polo passivo da presente execução.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS BANDA LIVRE TERCEIRIZAÇÃO DE ENTREGAS RÁPIDAS EIRELI - ME, MARCELO PEDERNEIRAS CARDOSO, BLIVRE TRANSPORTES LTDA. - ME, MPC SOLUCTION DIRECT MARKETING LTDA, LIGMENU COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, BRK EXPRESS PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, BLT LOGÍSTICA E TELEATENDIMENTO EIRELI, BKO DELIVERY PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, BARKHO PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA e ANA PAULA ANTUNES FERREIRA E RITA DE CÁSSIA SANTIAGO RIBEIRO. Intime-se. Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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