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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
11 de Dezembro de 2020
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Inteiro Teor

Acórdão: 0020545-96.2018.5.04.0334 (ROT)
Redator: ROSANE SERAFINI CASA NOVA
Órgão julgador: 1ª Turma
Data: 11/12/2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0020545-96.2018.5.04.0334 (ROT)
RECORRENTE: JOSE LUIZ PEREIRA
RECORRIDO: VONPAR REFRESCOS S A
RELATOR: ROSANE SERAFINI CASA NOVA

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE..

HIPÓTESES DE CABIMENTO. Não verificada a presença de quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do novo CPC e 897-A da CLT no acórdão proferido, descabidos os embargos opostos, sobremodo se exaurida a prestação jurisdicional, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. Embargos declaratórios rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE JOSÉ LUIZ PEREIRA.

Intime-se.

Porto Alegre, 10 de dezembro de 2020 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante opõe embargos de declaração (Id 87b876a) em face do acórdão proferido nos autos (Id 85af6b8), aduzindo que a decisão é omissa quanto ao cerceamento de defesa.

Na forma regimental, vêm os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.

1. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.

O reclamante opõe embargos de declaração ao acórdão proferido nos autos, sustentando que a decisão que rejeitou a arguição de cerceamento de defesa não se manifestou a respeito do artigo 369 do CPC.

Aprecio.

Consoante o disposto no art. 897-A, da CLT, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de contradição, omissão, ou manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso, o que não ocorre no caso dos autos.

A respeito do cerceamento de defesa, a decisão consignou:

No caso dos autos, não verifico a ocorrência de cerceamento de defesa em relação ao indeferimento do pedido de realização de perícia ergonômica.

Observo que os laudos (ID: 2d510a9 e 424de4b) foram confeccionados a partir da avaliação médica do reclamante, com indicação pelo próprio autor acerca de suas atividades laborais e exame dos demais documentos juntados aos autos, com verificação da patologia na coluna lombar, indicando a ausência de nexo causal para a patologia de coluna lombar.

Neste contexto, ainda que a conclusão pericial tenha sido desfavorável ao recorrente no que tange ao nexo causal entre a patologia de coluna e as atividades realizadas na reclamada, verifico que o laudo foi elaborado por perito de confiança do juízo e que detêm plenos conhecimentos técnicos para avaliar os elementos necessários para a configuração da responsabilidade da reclamada sobre a doença ocupacional referida e de acordo com as informações repassadas pelo próprio reclamante.

Nesse contexto, reputo correta a decisão que considerou suficiente e conclusivo o laudo pericial apresentado, bem como indeferiu o pedido de realização de perícia ergonômica, visto que este examinou detalhadamente as patologias e atividades na reclamada, tratando-se de profissional de confiança do Juízo.

Ademais, cumpre observar que as declarações prestadas em audiência por testemunhas, as quais não possuem conhecimento e embasamento técnico necessário à emissão de parecer ou diagnóstico, não são capazes de comprovar a existência de "nexo técnico" entre a patologia do autor e os serviços por ele prestados à empresa, não servindo a oitiva de testemunhas como elemento que comprove a existência de nexo de causalidade entre a moléstia e as atividades laborais do reclamante.

Oportuno destacar, por fim, que o juízo não está obrigado a examinar analiticamente argumento por argumento deduzido pela parte, podendo decidir a lide de acordo com a sua livre convicção desde que exponha de forma evidente a motivação do seu convencimento, frente ao Direito e às provas colacionadas ao feito, hipótese atendida no aresto hostilizado, uma vez que adequada e suficientemente fundamentada a decisão, cumprindo o julgador, portanto, com sua função jurisdicional, conforme determina o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal.

De qualquer forma, pretende o reclamante a reforma do julgado, hipótese inviável pela via dos embargos declaratórios, uma vez que o artigo supracitado - artigo 369 do CPC - não é suficiente por si só para o acolhimento do cerceamento de defesa, quando há manifestação expressa sobre as questões relacionadas a tal alegação nas razões explicitadas no acórdão.

Embargos rejeitados.

Assinatura

ROSANE SERAFINI CASA NOVA

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA (RELATORA)

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI

DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1143117955/recurso-ordinario-trabalhista-rot-205459620185040334/inteiro-teor-1143117965

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