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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-96.2018.5.04.0334

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. HIPÓTESES DE CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Não verificada a presença de quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do novo CPC e 897-A da CLT no acórdão proferido, descabidos os embargos opostos, sobremodo se exaurida a prestação jurisdicional, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. Embargos declaratórios rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE JOSÉ LUIZ PEREIRA. Intime-se. Porto Alegre, 10 de dezembro de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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