Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-96.2018.5.04.0334

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE.. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Não verificada a presença de quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do novo CPC e 897-A da CLT no acórdão proferido, descabidos os embargos opostos, sobremodo se exaurida a prestação jurisdicional, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. Embargos declaratórios rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE JOSÉ LUIZ PEREIRA. Intime-se. Porto Alegre, 10 de dezembro de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão