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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-16.2019.5.04.0205

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

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Ementa

DANO MORAL. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE.

Ainda que se admitam os dissabores causados pelo cancelamento do plano de saúde, em período em que o reclamante necessitou de tratamento médico, não está provada a ocorrência de abalo moral passível de reparação, especialmente quando constatado que não houve efetivo prejuízo à sua saúde. Indenização por dano moral indevida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Exmo. Presidente Des. Cláudio Antônio Casou Barbosa, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA para absolvê-la da condenação a título de danos morais. Prejudicado o recurso do reclamante. Custas processuais de R$ 818,36, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 40.918,00, pelo reclamante, dispensadas. Intime-se. Porto Alegre, 1º de dezembro de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1141532079/recurso-ordinario-trabalhista-rot-209361620195040205

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