jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020936-16.2019.5.04.0205

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
9 de Dezembro de 2020
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DANO MORAL. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE.

Ainda que se admitam os dissabores causados pelo cancelamento do plano de saúde, em período em que o reclamante necessitou de tratamento médico, não está provada a ocorrência de abalo moral passível de reparação, especialmente quando constatado que não houve efetivo prejuízo à sua saúde. Indenização por dano moral indevida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Exmo. Presidente Des. Cláudio Antônio Casou Barbosa, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA para absolvê-la da condenação a título de danos morais. Prejudicado o recurso do reclamante. Custas processuais de R$ 818,36, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 40.918,00, pelo reclamante, dispensadas. Intime-se. Porto Alegre, 1º de dezembro de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1141532079/recurso-ordinario-trabalhista-rot-209361620195040205

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0011031-84.2013.5.01.0009

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020936-16.2019.5.04.0205

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020452-08.2016.5.04.0851