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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021780-38.2016.5.04.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
9 de Dezembro de 2020
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Ementa

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. DECLARAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO.

A definição da responsabilidade dos sócios da empresa ré é matéria própria da fase de liquidação e deve ser enfrentada no momento oportuno.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, a) ACOLHER A PREFACIAL DE NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA OITAVA RECLAMADA (BURIGOTTO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO), arguido pela reclamante em contrarrazões; b) NÃO CONHECER DO RECURSO DA SÉTIMA RÉ no tópico "DA NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELA RECORRIDA EM ACORDOS EFETUADOS NESTES AUTOS" ante a ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA OITAVA RECLAMADA para absolvê-la da condenação ditada na origem, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos de seu apelo. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SÉTIMA RECLAMADA para absolvê-la da condenação ditada na origem, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos de seu apelo. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA. Valores da condenação e das custas mantidos para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 09 de dezembro de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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