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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 002XXXX-14.2014.5.04.0013

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

1 de Dezembro de 2020
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Ementa

HORAS DE INTERVALO INTERJORNADA. DIFERENÇAS.

Caso em que o título executivo deferiu diferenças a título de intervalos dos arts. 66 e 67 da CLT fruídos a menor, tendo o cálculo homologado apurado 19h55min de intervalo não usufruído nos dias 24,25 e 26-10-2009, quando o correto seria apurar diferença de 5h56min, já que o exequente efetivamente usufruiu 29h04min de intervalo interjornada nos dias mencionados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, de ofício, DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO exclusivamente em relação ao tópico "CORREÇÃO MONETÁRIA". No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para: a) determinar que os cálculos que dão base à execução, em relação ao quantitativo de horas laboradas, considerem para as horas excedentes do limite diário de 5 horas, até a 30ª hora semanal, somente o adicional de horas extras, e considerem como extras, (hora mais adicional) as horas excedentes da 30ª semanal e b) determinar a retificação da conta homologada quanto à apuração das diferenças a título de intervalos dos arts. 66 e 67 da CLT. Intime-se. Porto Alegre, 23 de novembro de 2020 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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