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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020306-78.2018.5.04.0371

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
1 de Dezembro de 2020
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADA HORISTA.

O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a proporcionalidade do salário mínimo nacional. Tratando-se de empregada horista, devem ser observadas as horas efetivamente laboradas e os reflexos nos repousos remunerados. O deferimento do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo tão somente estabelece a base de cálculo da parcela, não transformando a empregada horista em mensalista. Apelo negado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ex officio, determinar a suspensão do processo em relação ao julgamento do tópico da correção monetária, porquanto exige decisão acerca da "aplicação dos artigos arts. 879, § 7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91." Ressalva-se que a suspensão do feito no tocante ao índice de correção monetária aplicável não inviabiliza o regular andamento do processo, devendo a execução prosseguir, até o efetivo pagamento, com a atualização dos valores pela TR/FACDT. Esclarece-se ainda que, assim que cessada a ordem de suspensão exarada pelo Ministro Gilmar Mendes na ADC 58, o item recursal atinente ao índice de correção monetária aplicável poderá ser julgado, e dessarte fica resguardado o direito da parte credora de executar eventual diferença decorrente da aplicação de índice de atualização mais vantajoso. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da exequente. Intime-se. Porto Alegre, 23 de novembro de 2020 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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