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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-04.2019.5.04.0331

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

11ª Turma

Julgamento

30 de Novembro de 2020
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Ementa

HORAS EXTRAS NÃO PAGAS.

Caso em que o autor trabalhou em jornada superior à contratual sem o pagamento de horas extras, o que ora se determina.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de: a) horas extras, assim consideradas as excedentes da 6ª diária ou 30ª semanal, com adicional de 50%, conforme registros de ponto, observada a média de horários dos meses imediatamente anterior e posterior em relação aos sem registros nos autos, bem como o disposto no art. 58, § 1º, da CLT e na Súmula 264 do TST, com reflexos em repousos e feriados, 13ºs salários, férias com 1/3 e FGTS; b) 15min com adicional de 50% e mesmos reflexos devidos às horas extras, nas ocasiões em que o autor trabalhou em jornadas de 06h sem o gozo do intervalo intrajornada correspondente, sendo a condenação limitada quanto aos reflexos à data de 10.11.2017; e c) honorários de sucumbência de 10% sobre o valor bruto da condenação. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais incidentes nos termos da lei. Incidem juros e correção monetária na forma da lei. Valor da condenação majorado para R$10.000,00 e custas ajustadas para R$200,00 para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 19 de novembro de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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