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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 000XXXX-81.2009.5.04.0010

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

9 de Novembro de 2020
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Ementa

REFLEXOS DA VERBA DEFERIDA NA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS.

O acórdão exequendo determina apenas reflexos da verba deferida em 13ºs salários, férias e FGTS, estando em desacordo com o título executivo a pretensão de incluir reflexos sobre a multa de 40% sobre o FGTS.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, SUSPENDER O FEITO quanto à correção monetária até o julgamento definitivo das ADCs 58 e 59 pelo Plenário do STF. No mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE LUCIA HELENA NASCENTE em seu outro item. Intime-se. Porto Alegre, 28 de outubro de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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