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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-95.2013.5.04.0015

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE PREMIAÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO.

Caso em que, prevendo as normas de premiação da executada o cálculo dos prêmios entre a margem de 80% a 200% do target (premiação alvo) de cada mês, o critério de cálculo das diferenças de premiação deferidas deverá observar a média dessas margens, que será de 140% sobre o target do mês referência.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar que o critério para o cálculo das diferenças de premiação deferidas seja o valor de 140% sobre o target previsto em cada mês. Intime-se. Porto Alegre, 28 de outubro de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133665257/agravo-de-peticao-ap-12599520135040015

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