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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021677-94.2017.5.04.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
16 de Novembro de 2020
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Ementa

CLARO S.A. PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO. DANOS MORAIS. CLARO S.A. PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO. DANOS MORAIS.

CLARO S.A. PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO. DANOS MORAIS. CLARO S.A.. PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO. DANOS MORAIS. Inexistindo regras internas estabelecendo critérios para promoções, as progressões salariais ou as alterações de função ficam na discricionariedade do empregador, desde que observados sempre os princípios que asseguram a proteção à honra e a dignidade da pessoa humana, bem como desde que respeitadas as condições individuais de cada trabalhador e o princípio da razoabilidade. Não tendo a ré comprovado os motivos pelos quais o autor não foi promovido, inexistindo qualquer justificativa à sua preterição, resta configurado o dano moral.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido parcialmente o Exmo. Des. Relator quanto aos honorários advocatícios DAR PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, CLARO S.A. para excluir sua condenação referente ao pagamento de honorários advocatícios. Por maioria, vencido parcialmente o Exmo. Des. Relator quanto aos honorários advocatícios e danos morais DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, SAMUEL ANTÔNIO ZIEGER MERODE, para: a) fixar a jornada de trabalho do autor como sendo de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 19h30min, com 40 minutos de intervalo intrajornada, e condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, acrescido dos adicionais legais e/ou normativos (o que for mais vantajoso ao trabalhador), observados os demais critérios e reflexos deferidos na origem; b) condenar a ré ao pagamento de intervalo intrajornada de 1h, acrescido dos adicionais legais e/ou normativos (o que for mais vantajoso ao trabalhador), com os mesmos reflexos autorizados para as horas extras supramencionadas; c) absolver o autor da condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais; d) condenar a ré ao pagamento de diferenças de Participação nos Lucros e Resultados - PLR, durante toda a relação de trabalho (observados os moldes do pedido lançado na petição inicial), em valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os regramentos normativos incidentes no caso. Custas de R$ 400,00 sobre o valor de R$20.000,00 que ora se acresce à condenação, pela ré. Intime-se. Porto Alegre, 11 de novembro de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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