jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020006-91.2015.5.04.0381

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
17 de Novembro de 2020
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PROPORCIONAL ÀS HORAS TRABALHADAS. EMPREGADA HORISTA.

Em se tratando de empregada horista, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo correspondente à carga horária mensal trabalhada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da executada para determinar que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o salário mínimo correspondente às horas trabalhadas em cada mês. Intime-se. Porto Alegre, 06 de novembro de 2020 (sexta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133529402/agravo-de-peticao-ap-200069120155040381

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0003215-06.2013.5.02.0015 SP 00032150620135020015 A28

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 0025160-06.2018.5.24.0001

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000001-70.2017.5.04.0351