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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0021090-49.2016.5.04.0234

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
14 de Dezembro de 2018
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Ementa

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PROVA TESTEMUNHAL.

Configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha sobre fato necessário à solução da lide, resultando em prejuízo à parte interessada. Inteligência do art. 794 da CLT. Declaração de nulidade do processado, com remessa dos autos à origem para a produção da prova requerida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, REJEITAR o requerimento de retificação do polo passivo da ação, formulado em contrarrazões, dado que já consta como reclamada PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, FABIANO XISTO LUIZ LOPES, para declarar a nulidade do processado e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento do depoimento da testemunha Maicon Rodrigues da Silva sobre a conduta do coordenador de nome Ricardo. Prejudicado o exame das demais questões recursais. Intime-se. Porto Alegre, 13 de dezembro de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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