Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível: MSCIV 0021116-02.2018.5.04.0000

Situação em que, entende o Órgão Especial extinguir o presente mandado de segurança, por incabível.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido em parte o Relator, extinguir por incabível, o presente mandado de segurança. Intime-se. Porto Alegre, 14 de dezembro de 2018 (sexta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão