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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0020520-55.2019.5.04.0332

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
20 de Novembro de 2020
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Caso em que o embargante, reclamante, inconformado com o decidido, busca a reforma do julgado, pretensão inadmissível mediante a via eleita. Embargos rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA, IDEAL INVEST S.A. Intime-se. Porto Alegre, 12 de novembro de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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