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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
5 de Dezembro de 2018
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Inteiro Teor

Acórdão: 0021658-22.2016.5.04.0022 (ROT)
Redator: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI
Órgão julgador: 1ª Turma
Data: 05/12/2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0021658-22.2016.5.04.0022 (RO)
RECORRENTE: ELISANDRO FOSSI CAPPONI
RECORRIDO: RAPID JJ LAVAGEM E ESTACIONAMENTO LTDA - EPP, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI

EMENTA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Quando não há prova nos autos de terceirização de serviços na forma da SJ 331, IV, do TST, não há falar em responsabilidade subsidiária da empresa demandada. Recurso do autor desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, Elisandro Fossi Capponi.

Intime-se.

Porto Alegre, 05 de dezembro de 2018 (quarta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença de parcial procedência proferida pelo Juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta (Id 16dbb58), o reclamante interpõe recurso ordinário (Id 25a5286).

Busca a reforma do julgado no que diz respeito à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Movida Locação de Veículos).

Com contrarrazões pela segunda reclamada (Id 4eb7350), os autos são encaminhados a este Tribunal.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

O Julgador da origem não reconheceu a condição da segunda reclamada de tomadora dos serviços. Assim fundamentou:

O reclamante não produziu prova de que tenha prestado serviços na sede da segunda reclamada, o que foi negado na defesa, inexistindo prova quanto à condição da segunda reclamada de cliente única e exclusiva da empregadora do reclamante.

Desse modo, não reconheço a condição da segunda reclamada de tomadora dos serviços, razão pela não cogito de adoção do entendimento firmado na Súmula 331 do TST, no presente caso.

Julgo, pois, improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada.

Inconformado, o reclamante busca o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos devidos na presente reclamação trabalhista, com fundamento na Súmula 331 do TST. Tece considerações sobre o instituto da terceirização.

Examino.

A primeira reclamada (Rapid JJ Lavagem e Estacionamento), notificada por edital, não compareceu à audiência, sendo declarada revel e confessa quanto à matéria de fato (Id 49c1de9).

O reclamante informou na petição inicial que foi contratado pela primeira reclamada (Rapid) para exercer a função de gerente. Também postulou:

A responsabilidade das empresas pelo pagamento das verbas rescisórias devida a autora deve ser solidária ou no mínimo subsidiária, considerando que a primeira contratou a trabalhadora e a segunda beneficiou-se com exclusividade de seus serviços.

A segunda reclamada (Movida), em sua defesa, negou qualquer relação com o reclamante, alegando que manteve contrato de serviços de lavagem de veículos com a primeira reclamada (anexou o contrato no Id 814af9d).

Pois bem. Na mesma linha da sentença, entendo que não há elementos nos autos que amparem a tese do reclamante quanto à existência de terceirização de serviços. Não foi comprovado que ele tenha trabalhado na sede da segunda reclamada, nem que houvesse ingerência de tal empresa sobre suas atividades de gerente, tampouco que ela fosse cliente única e exclusiva da Rapid (primeira reclamada). A propósito, o próprio autor, na petição inicial, menciona que sua empregadora "encerrou suas atividades como prestadora de serviços na empresa HIUNDAY CAOA - SUL" (Id bfcafde - Pág. 2), o que afasta por completo a alegada exclusividade.

Portanto, embora incontroversa a existência de contrato de prestação de serviços entre as reclamadas, na hipótese, o reclamante executava o trabalho em favor da própria prestadora, já que o objeto contratado eram serviços de lavagem de veículos.

Logo, não reconheço a responsabilidade subsidiária postulada, uma vez que não há elemento de prova tendente a demonstrar a terceirização de serviços, nos moldes da Súmula 331 do TST.

Apelo desprovido.

Assinatura

LAIS HELENA JAEGER NICOTTI

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI (RELATORA)

DESEMBARGADORA SIMONE MARIA NUNES

DESEMBARGADOR FABIANO HOLZ BESERRA

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133102959/recurso-ordinario-trabalhista-rot-216582220165040022/inteiro-teor-1133102970