Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-89.2016.5.04.0104

Considerando que a contribuição assistencial tem por finalidade custear as despesas do Sindicato no desempenho de suas funções constitucionais de representação e negociação coletiva, deve ser suportada por toda a categoria, sindicalizados ou não. Apelo provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Desembargador Francisco Rossal de Araújo, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das contribuições assistenciais previstas nas convenções coletivas de trabalho dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016 nos valores previstos nas cláusulas convencionais, com a multa de 50% e juros de 1% ao mês conforme convenções coletivas e honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor bruto condenatório. Valor da condenação e custas mantidos visto que meramente estimativos, são revertidos à reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 06 de dezembro de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão