Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-71.2017.5.04.0141

Caso em que os descontos indevidos efetuados pela reclamada no salário do reclamante não ensejam indenização por danos morais. Recurso ordinário da reclamada provido, no tópico.

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para: limitar a condenação ao ressarcimento de metade dos descontos procedidos a título de adiantamento salarial nos recibos de pagamento da contratualidade ao período a partir de fevereiro de 2016 e para limitar a condenação ao valor postulado na petição inicial a tal título; absolver a reclamada da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Valor da condenação que se reduz para R$2.000,00, para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 18 de outubro de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão