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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021182-22.2015.5.04.0732

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
26 de Novembro de 2018
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Ementa

ACÚMULO DE FUNÇÕES.

O pagamento de plus salarial por acúmulo de funções se justifica quando o empregado realiza tarefas mais complexas do que aquelas para as quais foi contratado. Ao desempenhar funções compatíveis com sua condição pessoal, de igual ou menor complexidade, o trabalhador não faz jus ao pagamento de plus salarial, por incidência do parágrafo único do art. 456 da CLT.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (MARCO AURELIO NASCIMENTO). Por unanimidade, ACOLHER O REQUERIMENTO FORMULADO PELO RECLAMANTE (MARCO AURELIO NASCIMENTO) a fim de determinar, com fulcro no art. 78, caput e § 1º, do CPC, que seja riscada dos autos a expressão "qualquer estudante de Direito sabe que", constante no 4º parágrafo do capítulo "1. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESCUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA" da fundamentação da sentença (ID. c11bee2 - Pág. 1), devendo ser oficiado, para fins de ciência, o prolator da decisão recorrida, com cópia do acórdão. Sustentação oral: Adv. Sebaldo Edgar Saenger Júnior (recorrente autor). Ausente. Intime-se. Porto Alegre, 22 de novembro de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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