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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020103-15.2016.5.04.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
29 de Novembro de 2018
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA.

Hipótese em que configurada a condição de financiária da autora, uma vez que a atividade preponderante de sua empregadora a inseriu nessa categoria. Provimento negado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de comissões, durante todo o período contratual, fixadas em R$ 300,00 mensais, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salários, horas extras, aviso prévio, PLR, gratificação semestral e FGTS com a multa de 40%. Custas de R$ 90,00 sobre o valor de R$ 4.500,00, ora acrescido à condenação, pelas reclamadas. Intime-se. Porto Alegre, 28 de novembro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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