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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020182-07.2017.5.04.0541

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
27 de Setembro de 2018
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE.

A indenização por dano moral é cabível quando violados os direitos elencados no artigo , V e X, da Constituição. O cancelamento de plano de saúde após o encerramento do contrato, quando sequer havia contribuição do empregado para a sua manutenção, não traduz a prática de ato ilícito pela empregadora a justificar a reparação civil.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 05 de setembro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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