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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021951-74.2016.5.04.0221

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
21 de Setembro de 2018
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.

Havendo redução na capacidade laboral do empregado em decorrência de acidente de trabalho, tem lugar o direito às indenizações postuladas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN. Por maioria, vencido em parte o Exmo. Des. João Paulo Lucena, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE, PAULO FERNANDO FERREIRA DE ALENCASTRO BRAGA, para determinar o pagamento da indenização por dano material em cota única, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, observado o deságio de 20%, bem como para fixar como base de cálculo da indenização por dano material a remuneração média do reclamante. Custas processuais majoradas em R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 acrescido à condenação.\ Intime-se. Porto Alegre, 19 de setembro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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