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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021224-03.2015.5.04.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
21 de Setembro de 2018
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Ementa

DANO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR.

É abusiva a conduta do empregador que adverte a trabalhadora pelo uso do banheiro em tempo superior ao da pausa destinada a tal fim, em voz alta e com agressividade, publicamente, na frente dos colegas de trabalho, extravasando os limites de seu poder disciplinar. Conduta ilícita que gera constrangimento e violação a direitos personalíssimos da empregada, de forma a macular sua dignidade, gerando dano moral. Dever de indenizar do empregador que é reconhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Intime-se. Porto Alegre, 19 de setembro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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