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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020503-54.2017.5.04.0731

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
24 de Agosto de 2018
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Ementa

FORNECIMENTO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO.

É obrigatório o fornecimento do correto Perfil Profissiográfico Previdenciário ao trabalhador. Hipótese em que o empregador não demonstrou ter cumprido com tal obrigação. Apelo improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, Município de Rio Pardo. Intime-se. Porto Alegre, 22 de agosto de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A curta permanência na área de risco não retira o direito do trabalhador à percepção do adicional em epígrafe, tendo em vista que o sinistro pode ocorrer a qualquer momento, inclusive naquele ingresso por força do exercício de suas atribuições contratuais. Provimento negado. HORAS EXTRAS. …