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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020800-65.2015.5.04.0332

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
9 de Agosto de 2018
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Ementa

ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFISSÃO REGULAMENTADA.

Como regra geral, o enquadramento sindical dos trabalhadores se dá a partir da atividade preponderante de seu empregador, consoante a normatização contida nos artigos 511 e 577, ambos da CLT, exceção feita àqueles que integram as chamadas "profissões regulamentadas" que possuem regramento próprio.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Intime-se. Porto Alegre, 08 de agosto de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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