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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021129-69.2015.5.04.0561

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
13 de Agosto de 2018
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONTRATO DE GAVETA.

A jurisprudência tem reconhecido a validade dos denominados "contratos de gaveta". No caso em epígrafe, a prova produzida pela parte leva à conclusão de que essa adquiriu o imóvel penhorado sem qualquer irregularidade. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente. Intime-se. Porto Alegre, 09 de agosto de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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